Política de Privacidade

A Enggaja, plataforma de fidelidade desenvolvida e operada por Marggin (CNPJ: 57.438.623/0001-68), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de estabelecimentos e consumidores que utilizam nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma Enggaja, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Coletamos diferentes categorias de dados de acordo com o tipo de usuário:

2.1. Estabelecimentos (Dashboard)

• •Nome completo e e-mail do responsável
• •Dados do estabelecimento (nome fantasia, CNPJ, endereço, logotipo)
• •Informações de acesso (credenciais de login)
• •Dados de configuração de programas de fidelidade

2.2. Consumidores (Portal)

• •Nome completo, e-mail e telefone
• •Endereço (quando aplicável para entregas ou check-in)
• •Identificadores de redes sociais (nome de usuário do Instagram, quando conectado)
• •Histórico de interações, pontuações e recompensas
• •Dados de navegação e preferências na plataforma

2.3. Dados Coletados Automaticamente

• •Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• •Informações do dispositivo e navegador
• •Cookies e tecnologias similares (veja seção 7)
• •Logs de acesso, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

• •Criar e manter sua conta na plataforma
• •Processar e gerenciar programas de fidelidade (pontos, badges, cupons)
• •Registrar e validar interações sociais (comentários, menções, stories)
• •Possibilitar resgates de recompensas e prêmios
• •Realizar check-ins e validar presenças

3.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

• •Melhorar a experiência do usuário e a performance da plataforma
• •Gerar rankings e estatísticas de engajamento
• •Enviar comunicações operacionais sobre sua conta
• •Prevenir fraudes e atividades irregulares

3.3. Consentimento (Art. 7º, I)

• •Enviar comunicações de marketing e promoções
• •Conectar perfis de redes sociais à plataforma
• •Utilizar dados de localização para funcionalidades de check-in

3.4. Obrigação Legal (Art. 7º, II)

• •Manter registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet
• •Atender requisições de autoridades competentes

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

4.1. Entre Estabelecimento e Consumidor

• •Os estabelecimentos têm acesso aos dados de engajamento dos consumidores vinculados ao seu programa de fidelidade (nome, pontuação, histórico de interações e resgates). Este compartilhamento é essencial para o funcionamento do serviço.

4.2. Prestadores de Serviço

• •Serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem
• •Serviços de envio de e-mails transacionais
• •Processadores de pagamento (quando aplicável)
• •Plataformas de redes sociais (Meta/Instagram) para verificação de interações

4.3. Obrigações Legais

• •Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não comercializamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing.

5.1. Armazenamento

• •Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL)
• •Utilizamos banco de dados com controle de acesso restrito
• •Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei

5.2. Medidas de Segurança

• •Criptografia de dados sensíveis (senhas com hash bcrypt)
• •Autenticação por token JWT com expiração controlada
• •Autenticação de consumidores via código OTP (One-Time Password) por e-mail
• •Controle de acesso baseado em papéis (estabelecimento vs. consumidor)
• •Monitoramento de acessos e logs de auditoria
• •Validação de webhooks por assinatura criptográfica
• •Proteção contra ataques comuns (XSS, CSRF, injeção)

5.3. Retenção de Dados

• •Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• •Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)
• •Dados de transações: 5 anos (conforme legislação fiscal)
• •Após o término, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• •Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles
• •Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• •Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• •Eliminação: Dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• •Informação: Sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados
• •Revogação do Consentimento: A qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado
• •Oposição: Ao tratamento realizado com base em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

Como exercer seus direitos:

• •Consumidores: através da página de configurações do portal (/portal/configuracoes) ou pelo e-mail abaixo
• •Estabelecimentos: através das configurações da conta ou pelo e-mail abaixo
• •E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência na plataforma.

7.2. Cookies que Utilizamos

7.3. Gerenciamento

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

A Enggaja integra-se com plataformas de redes sociais (atualmente Instagram/Meta) para detectar e registrar interações sociais dos consumidores com os estabelecimentos.

8.1. Dados Coletados via Integração

• •Nome de usuário público do Instagram
• •Comentários em publicações do estabelecimento
• •Menções em stories
• •Identificadores públicos do perfil

8.2. Base Legal e Consentimento

• •A conexão com redes sociais é realizada pelo estabelecimento, com autorização via OAuth
• •Os consumidores são informados sobre o monitoramento de interações ao se cadastrarem no programa de fidelidade
• •Apenas dados públicos ou autorizados via perdesafios da API são acessados

8.3. Webhooks e Processamento

• •Os dados recebidos via webhooks são verificados por assinatura criptográfica antes do processamento
• •Apenas interações relevantes ao programa de fidelidade são armazenadas

A plataforma Enggaja não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis, procederemos com a exclusão imediata desses dados.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em obrigações legais. Quando realizarmos alterações significativas:

• •Publicaremos a versão atualizada nesta página
• •Atualizaremos a data de "última atualização"
• •Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma, quando a alteração for substancial

Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

11.1. Consumidores

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais a qualquer momento através das configurações do portal ou por e-mail. A exclusão será processada em até 15 dias úteis.

11.2. Estabelecimentos

A exclusão da conta do estabelecimento implica na remoção de todos os dados vinculados, incluindo configurações de programas, mas não afeta os dados que os consumidores já resgataram (pontos convertidos, cupons utilizados).

11.3. Dados Retidos Após Exclusão

Mesmo após a exclusão, poderemos reter dados anonimizados para fins estatísticos e dados necessários para cumprimento de obrigações legais (logs de acesso, registros fiscais).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Marggin — Enggaja

• •E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• •WhatsApp: (17) 9 9637-7982
• •Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.